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No mesmo sentido votou Rosa Weber. De modo a ela, todos ESTES direitos que integram aquilo de que se convencionou chamar esteira por eficácia do contrato por produção estãeste afetas à JT.

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De modo a este TJ/MS, apesar de não transitada em julgado a sentença, este pedido por gratuidade deveria ter sido apresentado antes da sentença ou na interposição do eventual recurso, porque a prestação jurisdicional no 1º grau estaria encerrada com a sentença.

O caso trata por inadimplência em contrato do compra e venda do imóvel. O pedido da imobiliária foi acolhido pelo juízo de Campo Grande/MS, de que declarou extinto este contrato e determinou a reintegraçãeste da posse do imóvel, após este ressarcimento DE parcelas pagas pelo devedor, de que deveria arcar utilizando as custas e honorários de sucumbência.

Destarte, ao contrário do qual pretende este recorrente, a concessãeste da gratuidade , no caso vertente, não implica suspensãeste automática da exigibilidade Destes ônus sucumbenciais.

Feitas as sustentações orais nesta quinta, ministros devem proferir seus votos na próxima sessão ordinária.

I - O pedido do gratuidade da justiça Pode vir a ser formulado em qualquer fase processual, mesmo na execuçãeste. Todavia, a concessãeste do benefício no processo por execuçãeste não tem o condão de desconstituir este título executivo, ou mesmo que, ESTES encargos de sucumbência estabelecidos pelo processo por saber, ESTES quais prevalecem e nãeste sãeste alcançados pelo deferimento da assistência judiciária no feito executório.

Esta Corte já decidiu de que a concessãeste da assistência judiciária, após a prolação da sentença, nãeste viola o artigo 463 do Lei de Processo Civil, em precedente assim ementado:

Se o requerente, mesmo necessitado, não pleiteou este benefício pelo primeiro instante em que poderia fazê-lo, nãeste há qualquer Mauro Zamprogno óbice a que deduza seu pedido ulteriormente." JÚNIOR, Fredie Didier. Benefício da Justiça Gratuita:

Nos Teor da jurisprudência desta Corte, o deferimento do pedido do assistência judiciária gratis link postulado pelo autor, somente Têm a possibilidade de compreender ESTES atos a partir do momento irrecorrível de tua obtençãeste, nãeste a ser possível alcançar atos anteriores, bem menos o processo do saber.

Feitas as sustentações orais nesta quinta, ministros devem proferir seus votos na próxima sessão ordinária.

1. A decisão ora agravada, encontra-se estritamente dentro dos limites em que a lide lhe fora colocada à apreciação, nãeste ensejando a alegada extrapolação do julgado.

O acórdãeste recorrido entendia ser competência da JT este julgamento da proceder, exatamente em se tratando por regra estabelecida por lei estadual, porquanto o direito à complementação instituída por norma regulamentar de empresa insere-se entre os derivados da relação contratual de manejorefregatráfego, daí competir à Justiça do Trabalho apreciá-lo, nos termos confira este site do art.

A concessãeste da assistência judiciária gratuita É possibilitado a ocorrer a qualquer momento do processo, usando efeitos nãeste retroativos. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisãeste da Justiça do MS qual se negou a apreciar este pedido de gratuidade apresentado após a sentença.

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